A PAC e o PEPAC Portugal 

A PAC e o PEPAC Portugal 

O que é a PAC?

A PAC consiste num conjunto de leis adotadas pela UE para estabelecer uma política unificada para o setor da agricultura nos países da UE. Criada em 1962, pelos seis países fundadores da então Comunidade Europeia, é a política da UE mais antiga ainda em vigor.

A PAC tem como objetivo:

• produzir alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para os cidadãos da UE
• assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores
• preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente

Trata-se de uma política dinâmica que, por via de sucessivas reformas, foi sendo adaptada aos novos desafios com que a agricultura europeia se tem confrontado.

Entre estes desafios destacam-se os seguintes:

• garantir a segurança alimentar a todos os cidadãos europeus
• resistir às flutuações do mercado mundial e à volatilidade dos preços
• salvaguardar a prosperidade das comunidades rurais em toda a União Europeia
• utilizar os recursos naturais de forma mais sustentável
• contribuir para a mitigação das alterações climáticas

Aproximadamente, um terço do orçamento da UE é dedicado ao apoio aos agricultores e aos territórios rurais através da PAC – o que equivale a cerca de 33 cêntimos por dia, por cidadão da UE.

Por que motivo a União Europeia apoia os agricultores da UE?

O setor agroalimentar é um dos maiores setores económicos da UE. Atualmente, existem 10 milhões de agricultores na UE, e dependem da agricultura cerca de 40 milhões de postos de trabalho na transformação de alimentos, no comércio retalhista de produtos alimentares e nos serviços alimentares.

A agricultura está sujeita a desafios singulares que podem gerar incerteza e imprevisibilidade quando se exerce a atividade no setor. Para além da meteorologia e do clima, os agricultores fazem também face à instabilidade permanente dos mercados devido à inconstância dos padrões de procura e à volatilidade dos preços.

Um rendimento estável para os agricultores é uma salvaguarda contra a flutuação dos preços e más campanhas agrícolas.

O apoio público ao setor garante aos cidadãos da UE um abastecimento fiável e abundante de alimentos produzidos de forma sustentável a preços comportáveis, bem como um ambiente saudável e paisagens excecionais, graças ao papel que os agricultores desempenham na preservação das áreas naturais nas quais trabalham.

Este apoio também ajuda os agricultores a satisfazer os requisitos que garantem algumas das mais elevadas normas a nível mundial em matéria de segurança, ambiente e saúde e bem-estar dos animais.

Para além de prestar apoio aos agricultores, desde o início dos anos 2000, a PAC tem contribuído para o desenvolvimento das áreas rurais da Europa.

Como se organiza?

A PAC está dividida em dois pilares e tem três domínios de ação principais:

• apoio direto (primeiro pilar)
• medidas de mercado (primeiro pilar)
• desenvolvimento rural (segundo pilar)

O apoio direto consiste em pagamentos concedidos diretamente aos agricultores para lhes conferir uma rede de segurança, ou seja, fundos suficientes para exercerem a sua atividade.

Em virtude do apoio direto:

• os agricultores recebem apoio ao rendimento na condição de cuidarem dos terrenos agrícolas e cumprirem determinadas normas de segurança dos alimentos, normas ambientais e normas relativas ao bem‑estar dos animais
• as atividades agrícolas são mantidas em toda a UE e adaptadas à situação no terreno
• os produtores reagem aos sinais do mercado e produzem os bens procurados pelos consumidores
• os agricultores que não cumprem certos requisitos relacionados com a saúde pública, a saúde dos animais ou das plantas, o ambiente e o bem-estar dos animais recebem menos apoios ou não recebem apoios de todo (“condicionalidade reforçada”)

Medidas de mercado (primeiro pilar)

O setor agroalimentar enfrenta muitos desafios, tanto atuais como futuros, incluindo a concorrência mundial, as crises económicas e financeiras, as alterações climáticas e os custos voláteis de fatores de produção como o combustível e os adubos.

Foi definida uma série de regras no âmbito da PAC para compensar a elevada volatilidade dos preços nos mercados agrícolas na UE. O regulamento relativo à organização comum dos mercados agrícolas (OCM):

• baseia-se nas regras aplicáveis ao mercado comum de bens e serviços, criando instrumentos políticos específicos que ajudam a melhorar o funcionamento dos mercados agrícolas
• define os parâmetros de intervenção nos mercados agrícolas e presta apoio a determinados setores em particular
• compreende regras sobre a comercialização de produtos agrícolas e sobre o funcionamento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais
• comércio internacional e regras da concorrência

Facilitando o bom funcionamento do mercado único, a OCM assegura a diversidade, a disponibilidade, e a segurança dos produtos agrícolas, bem como a acessibilidade dos preços.

Desenvolvimento rural (segundo pilar)

As zonas predominantemente rurais representam metade do território europeu e são habitadas por cerca de 20 % da população da UE. Muitas destas zonas estão entre as regiões mais desfavorecidas da UE, com um PIB per capita significativamente inferior à média europeia.

As medidas de desenvolvimento rural da UE no âmbito da PAC contribuem para:

• modernizar as explorações agrícolas, promovendo o recurso à tecnologia e às inovações
• promover as zonas rurais, por exemplo através de investimentos na conectividade e nos serviços básicos
• aumentar a competitividade do setor agrícola
• proteger o ambiente e atenuar os efeitos das alterações climáticas
• revitalizar as comunidades rurais
• assegurar a renovação geracional na agricultura

O segundo pilar da PAC é cofinanciado pelos Estados-Membros, que apoiam igualmente os seus agricultores com outras medidas financiadas pelos seus orçamentos nacionais, como, por exemplo, a segurança social dos agricultores.

A política de desenvolvimento rural é um instrumento importante para apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e da agricultura da UE, incluindo a agricultura biológica. As medidas da UE facilitam a modernização das explorações agrícolas e incentivam a diversificação das atividades nas zonas rurais.

[Informação retirada do portal oficial do «Conselho Europeu e Conselho da União Europeia»]

A PAC simplificada

O PEPAC Portugal

A PAC para o período 2023-2027: Planeamento estratégico para cada Estado-Membro

A partir de 2023, as novas disposições da PAC implicaram:

• cada Estado-Membro da UE realizou uma análise para identificar as suas necessidades específicas e elaborar um plano estratégico da PAC
• cada plano estabelece a forma como o Estado-Membro irá utilizar o financiamento da PAC para satisfazer essas necessidades, definindo, nomeadamente, os instrumentos de que se servirá e as metas específicas
• cada plano estratégico da PAC foi submetido à aprovação da Comissão para confirmar que continuava a ser coerente com os objetivos traçados à escala da UE
• os países apresentaram à Comissão relatórios de desempenho para mostrar os progressos realizados, de modo a atingir as metas fixadas como indicadores de resultados

Os planos estratégicos são verificados para assegurar que não distorcem o mercado único nem geram encargos excessivos para os beneficiários ou as administrações. A Comissão pode avaliar os relatórios e, se necessário, propor recomendações para melhorar o desempenho.

Para saber mais sobre Plano Estratégico da PAC de Portugal (PEPAC) aprovado, consulte-o em síntese no documento infra: