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REGRAS PARA APOIAR OS PLANOS ESTRATÉGICOS DA PAC 2023-2027
Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Dezenvolvimento Rural (FEADER), e revoga os Regulamentos (UE) nº 1305/2013 e (UE) nº 1307/2013.
Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (2 MB)
Regulamento (UE) 2024/1468 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 (961 KB)
Regulamentos Delegados e de Execução relativos ao Regulamento (UE) 2021/2115
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 (348 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2022/126, da Comisão, de 7 de dezembro de 2021 (964 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/129, da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 (507 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2289, da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 (803 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2290, da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 (447 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2022/648, da Comissão, de 15 de fevereiro de 2022 (421 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1317, da Comissão, de 27 de julho de 2022 (387 KB)
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (346 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1475, da Comissão, de 6 de setembro de 2022 (879 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2023/130, da Comissão, de 18 de janeiro de 2023 (432 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/813, da Comissão, de 8 de fevereiro de 2023 (492 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/330, da Comissão, de 22 de novembro de 2022 (427 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/370, da Comissão, de 13 de dezembro de 2022 (414 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1620 da Comissão, de 8 de agosto de 2023 (363 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/1975 da Comissão, de 10 de agosto de 2023 (362 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2141 da Comissão, de 13 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/130 (480 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2024/587 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2024, que prevê uma derrogação ao Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (484 KB)
(478 KB)
FINANCIAMENTO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA PAC
Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) nº 1306/2013.
Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (1 MB)
Regulamento (UE) 2024/1468 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 (961 KB)
Regulamentos Delegados e de Execução relativos ao Regulamento (UE) 2021/2116
Regulamento Delegado (UE) 2022/127, da Comissão, de 7 de dezembro de 2021 (916 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/128, da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 (1 MB)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1172, da Comissão, de 4 de maio de 2022 (484 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1173, da Comissão, de 31 de maio de 2022 (499 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2024/2202 da Comissão, de 4 de setembro de 2024 (460 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1408, da Comissão, de 16 de junho de 2022 (364 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/57, da Comissão, de 31 de outubro de 2022 (371 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2344, da Comissão, de 29 de novembro de 2022 (393 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2023/744 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2023 (365 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1072 da Comissão, de 1 de julho de 2023 (360 KB)
Regulamento Delegado (UE) 2024/205 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023 (504 KB)
Regulamento de Execução (UE) 2024/206 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023 (463 KB)
ORGANIZAÇÃO COMUM DOS MERCADOS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
Altera os Regulamentos (UE) nº 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) nº 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) nº 228/2013, que estabelece […]
Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (1 MB)

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