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Restabelecimento do potencial produtivo | Incêndios rurais (6º Concurso)

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Restabelecimento do potencial produtivo | Incêndios rurais (6º Concurso)

Data Limite: 27-10-2026 17:00

Concurso a Decorrer

De 27 de agosto a 27 de outubro de 2026

Documentos de suporte à candidatura
6º Aviso da Intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais | Despacho n.º 10916/2026 (142 KB)
Orientação Técnica N.º 52/2026 (Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais) (727 KB)
Regulamento de aplicação da intervenção «C.4.1.3 — Restabelecimento do potencial produtivo»
Portaria n.º 240/2025/1 (420 KB)
Versão de trabalho da Portaria n.º 240/2025/1 – atualizada a 2026-07-31 (489 KB)
Portaria n.º 426/2026/1 de 2026-09-08, que procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito dos eixos C e D do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) (3 MB)