Restabelecimento do potencial produtivo | Candidaturas abertas

Os incêndios rurais de grandes dimensões ocorridos entre 2 e 7 de julho, na região Centro, e entre 28 de julho e 2 de agosto, na região Norte, provocaram danos significativos em várias explorações agrícolas, comprometendo gravemente o seu potencial produtivo.

Face à gravidade dos danos verificados, estes incêndios foram reconhecidos como catástrofe natural, permitindo a atribuição de apoios específicos para repor as condições de produção e promover o regresso à atividade normal das explorações agrícolas afetadas.

Com uma dotação global de 10 milhões de euros, abre agora um período de candidaturas ao apoio no âmbito da intervenção C.4.1.3 «Restabelecimento do Potencial Produtivo».

São elegíveis as explorações com prejuízos superiores a 30 % do seu potencial produtivo, verificado e confirmado pela CCDR territorialmente competente, situadas nos concelhos e freguesias identificados nos documentos de suporte à candidatura.

O apoio cobre despesas elegíveis desde a data de ocorrência dos incêndios, podendo incluir intervenções de regeneração e tratamento em castanheiros e olivais, bem como reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados.

Consulte as freguesias abrangidas e demais critérios nos documentos de suporte à candidatura. 

As candidaturas decorrem até 27 de outubro de 2026 e são submetidas através do Balcão dos Fundos da Agricultura. 

Consulte o Aviso completo, a Portaria aplicável, e a Orientação Técnica para conhecer todas as condições de acesso a este apoio.