Alteração aos regimes de aplicação dos apoios do PEPAC no Continente 

Foi publicada a Portaria n.º 426/2026/1, que procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito do PEPAC no Continente. 

As alterações resultam da experiência de operacionalização e execução deste Programa, e têm como objetivo clarificar e harmonizar regras, simplificar procedimentos e assegurar uma aplicação mais eficiente dos apoios. 

Irá encontrar ajustamentos relacionados com critérios de elegibilidade, despesas elegíveis, obrigações dos beneficiários e regras de execução e acompanhamento das operações, incluindo a clarificação dos procedimentos aplicáveis às operações sujeitas a custos unitários. Foram também atualizadas definições, referências e anexos dos regimes de aplicação. 

Consulte os regulamentos de aplicação dos seus apoios em pepacc.pt