Parcelário estabilizado: Um passo essencial no processo de decisão das candidaturas ao apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Parcelário estabilizado: Um passo essencial no processo de decisão das candidaturas ao apoio ao investimento nas explorações agrícolas

A Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente esclarece a necessidade de manter o parcelário estabilizado, condição essencial para garantir que as candidaturas ao apoio ao investimento nas explorações agrícolas seguem o seu curso normal de decisão e execução sem interrupções.

Entre a submissão da candidatura e o envio ao IFAP para emissão do termo de aceitação, têm ocorrido alterações às parcelas associadas aos polígonos de investimento, por iniciativa do beneficiário. Esta situação gera erros no sistema que impedem o envio da candidatura.

Nestas situações, a Autoridade de Gestão tem de corrigir os dados em falta ou inconsistentes, o que prolonga o processo até que toda a informação esteja regularizada. A atualização necessária é assegurada pela equipa de análise em cada região (CCDR), garantindo a conformidade dos elementos declarados.

A Autoridade de Gestão recomenda, pois, que os beneficiários regularizem a informação nas salas de parcelário sempre que necessário e acompanhem os pedidos de esclarecimento relacionados com a retificação do parcelário ou com erros resultantes de alterações às parcelas. É igualmente importante que estejam atentos à notificação da decisão e às respetivas condicionantes, assegurando a correta tramitação das candidaturas e a boa execução dos apoios ao investimento agrícola.